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Aviso legal nos termos do § 5 TMG (Lei alemã dos serviços eletrónicos)

EicDevCon UG (haftungsbeschränkt) Lindenbachstr. 9a 37124 Rosdorf Alemanha

Representada por: Diretor-Geral Reiner Ebel

Contacto

Email: info@auraharmony.app

Registo comercial

Inscrição no registo comercial. Tribunal de registo: Amtsgericht Göttingen Número de registo: HRB 205700

Número de IVA

Número de identificação fiscal nos termos do § 27 a da Lei alemã do IVA: DE 301831204

Responsável pelos conteúdos nos termos do § 18 n.º 2 MStV

Reiner Ebel Lindenbachstr. 9a 37124 Rosdorf

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A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr

O nosso endereço de email encontra-se em cima neste aviso legal.

Não estamos disponíveis nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Responsabilidade pelos conteúdos

Enquanto prestador de serviços, somos responsáveis pelos nossos próprios conteúdos nestas páginas, nos termos do § 7 n.º 1 TMG, de acordo com as leis gerais. Contudo, nos termos dos §§ 8 a 10 TMG, enquanto prestador de serviços não estamos obrigados a monitorizar informações de terceiros transmitidas ou armazenadas, nem a investigar circunstâncias que indiquem uma atividade ilícita.

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